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O que é o Orçamento Participativo (OP)?

O Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo de democracia participativa e voluntária que assenta na participação direta dos cidadãos do Concelho de Oeiras, através da sua consulta e votação, na definição de prioridades de investimento municipal, dando oportunidade aos cidadãos de identificarem, debaterem e atribuírem prioridades a projetos de interesse para o Concelho.

Porquê o OP em Oeiras?

A implementação do OP no Concelho de Oeiras é consequência de uma gestão participada e informada, nos termos dos princípios e compromissos consagrados no Regulamento Orgânico do Município de Oeiras, relacionados com a aproximação da administração ao cidadão, e, naturalmente, nos valores da democracia participativa, constantes na Constituição da República Portuguesa.

Quem pode participar?

Poderão apresentar propostas e votar todos os cidadãos maiores de 18 anos, sendo a participação feita apenas em nome individual, não havendo lugar à representação de qualquer organização, coletividade, associação ou empresa local.

Como posso participar?

Através da internet (http://op2012.cm-oeiras.pt), e das Assembleias Participativas (participação presencial).

Quais são as fases do OP?

O que são as Assembleias Participativas?

São um mecanismo de participação presencial no qual a discussão das propostas permite que exista uma reflexão coletiva, o envolvimento dos interessados no processo e nos problemas do Concelho, uma discussão inclusiva e dinâmica e o intercâmbio de experiências e conhecimentos.

Neste sentido, este processo permite selecionar as propostas cujos impactes/efeitos esperados são reconhecidos por um maior número de pessoas (no efeito esperado, área geográfica e população abrangida), tornando-se expectável que, em vez de um grande número de propostas muito pontuais e localizadas, se apresentem projetos mais estruturantes e mais integrados do ponto de vista das três dimensões da sustentabilidade (económica, social e ambiental).

Quando e onde se realizam as Assembleias Participativas?

As Assembleia irão realizar-se das 21h00 às 23h00, nos seguintes dias e locais:

Data/Hora Local Mapas Google
12 de Junho - 21h Escola Básica do 1º Ciclo / JI Alto de Algés Mapas
14 de Junho – 21H Centro Paroquial e Social de S. Miguel de Queijas
18 de Junho – 21H Escola Básica do 1º Ciclo de Porto Salvo
20 de Junho - 21h Salão da Associação de Bombeiros Voluntários de Carnaxide
22 de Junho - 21h Edifício Atrium - Oeiras / Paço de Arcos

Como poderei participar numa Assembleia Participativa?

Através de uma inscrição prévia, na página da internet (http://op2012.cm-oeiras.pt), pelo correio eletrónico (op2012@cm-oeiras.pt), ou na própria Assembleia, antes do início dos trabalhos.

Como funcionam as Assembleias Participativas?

Os trabalhos das Assembleias Participativas decorrem do seguinte modo:

  • Abertura por um membro do Executivo Municipal;
  • Apresentação do processo de OP, da metodologia e objetivos da Assembleia Participativa aos participantes;
  • Os participantes organizam-se em grupos de trabalho, e apresentam as suas propostas individuais;
  • Em cada grupo de trabalho, são selecionadas as duas propostas mais votadas;
  • As propostas mais votadas nos grupos de trabalho são colocadas num painel, e apresentadas pelos respetivos proponentes a toda a Assembleia;
  • As propostas que integram o painel são votadas por cada participante na Assembleia, tendo cada participante direito a três pontos, a colocar numa única proposta ou em várias.
  • As cinco propostas mais pontuadas em cada Assembleia Participativa serão submetidas a uma análise da viabilidade técnica.

Como se faz a análise da viabilidade técnica das propostas?

A análise da viabilidade técnica das propostas é efetuada por uma equipa de avaliação multidisciplinar da Câmara Municipal de Oeiras.

São excluídas as propostas:

  • Já contempladas nos planos de atividades do Município;
  • Cuja intervenção não seja da competência municipal;
  • Incompatíveis com o Plano de Desenvolvimento Estratégico, com o programa político do Executivo Municipal ou com outros projetos municipais já aprovados;
  • Que beneficiem interesses privados em detrimento da comunidade local;
  • Consideradas não exequíveis tecnicamente;
  • Cujos custos de manutenção ultrapassem os valores admissíveis em projetos semelhantes já existentes.

Qual é o objetivo da votação final das propostas?

As propostas consideradas viáveis do ponto de vista técnico serão submetidas a votação online, na página http://op2012.cm-oeiras.pt, por forma a definir a prioridade de implementação que os cidadãos atribuem a cada uma das propostas, podendo ser consideradas pelo Executivo Municipal, aquando da elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2013.

Como poderei saber qual é o resultado da minha participação?

A Câmara Municipal de Oeiras compromete-se a informar os cidadãos sobre:

  • As razões de exclusão das propostas;
  • Todas as fases de análise dos processos de Orçamento Participativo, através da elaboração bianual do Relatório de Avaliação do OP;
  • A execução dos projetos do OP selecionados.

Todas as informações estão disponíveis na página http://op2012.cm-oeiras.pt, podendo também existir esclarecimentos individuais presencialmente nos locais de atendimento abaixo referidos e através de e-mail para op2012@cm-oeiras.pt.

Locais para informações presenciais

Posto de Atendimento Municipal de Linda-a-Velha
Morada: Rua Luís de Camões, nº60-A
2795-124 Linda-a-Velha
Telefone e Fax: 211 913 512

Posto de Atendimento Municipal de Carnaxide
Edifício Centro Cívico - R. Cesário Verde
2790-047 Carnaxide
Telefone e Fax: 21 418 04 33

Gabinete de Comunicação
Câmara Municipal de Oeiras
Largo Marquês de Pombal
2784-501 Oeiras

Loja de Divulgação e Informação Municipal do Centro Comercial Oeiras Parque

Sugere-se a leitura da Carta de Princípios, disponível neste sítio.