Este site necessita de javascript activo.

Perguntas Frequentes

O que é o Orçamento Participativo (OP)?

O Orçamento Participativo (OP) é uma forma de participação dos cidadãos na governação do Município. Através do OP, os cidadãos apresentam propostas para o Município e votam nos projetos que querem ver concretizados em Oeiras.

Porquê o OP em Oeiras?

O OP resulta da vontade da Câmara Municipal de Oeiras em envolver mais os cidadãos nas decisões sobre o Município, no quadro dos valores da democracia participativa, constantes na Constituição da República Portuguesa.

Este processo visa contribuir para um modelo de governança mais aberto e transparente, abrindo a possibilidade de participação em condições de igualdade dos munícipes.

Quem pode participar?

O OP terá uma participação de base individual, na qual poderão apresentar propostas e votar todos os cidadãos maiores de 18 anos.

Quais são as fases do OP?

O Orçamento Participativo envolve um ciclo com as seguintes fases: Metodologia e Calendário do Orçamento Participativo 2014/2015
O processo de Orçamento Participativo é bianual, decorrendo no segundo ano de cada ciclo a concretização das propostas aprovadas.

Como posso participar?

  • Apresentando a sua proposta através da internet no endereço orcamentoparticipativo.cm-oeiras.pt ou presencialmente nas Assembleias Participativas.
  • Divulgando o processo e as suas propostas preferidas, convidando amigos e colegas a participarem.
  • Votando nas propostas que acha melhores para o desenvolvimento sustentável de Oeiras.

O que são as Assembleias Participativas?

As Assembleias Participativas são reuniões abertas a qualquer pessoa, onde cada participante pode apresentar a sua proposta e discutir e participar na seleção das propostas mais interessantes.

O modo de organização e funcionamento destas Assembleias visa dar oportunidade a todas as pessoas de apresentarem a sua proposta, e permitir que a partir da discussão e reflexão coletiva venham a ser selecionados os projetos mais estruturantes, mais integrados e cujos efeitos esperados são reconhecidos por um maior número de pessoas.

Como poderei participar numa Assembleia Participativa?

Mediante uma inscrição prévia, na página da internet orcamentoparticipativo.cm-oeiras.pt ou pelo correio eletrónico orcamentoparticipativo@cm-oeiras.pt, ou na própria Assembleia antes do início dos trabalhos, desde que a lotação da sala o permita.

Quando e onde se realizam as Assembleias Participativas?

As Assembleias participativas irão realizar-se das 21h00 às 23h00, nos seguintes dias e locais:

Data/Hora Local Mapas Google
6 de Maio – 21:00h Escola Secundária Prof. José Augusto Lucas (Linda-a-Velha) Mapas
9 de Maio – 21:00h Bombeiros Voluntários de Barcarena
14 de Maio – 21:00h Edifício Atrium em Oeiras
21 de Maio – 21:00h Bombeiros Voluntários de Carnaxide
26 de Maio – 21:00h Sociedade de Instrução Musical de Porto Salvo (SIMPS)
Esteja atento aos meios de comunicação do Município!

Como funcionam as Assembleias Participativas?

Os trabalhos das Assembleias Participativas decorrem do seguinte modo:

  • Abertura por um membro do Executivo Municipal
  • Apresentação, aos participantes, do processo de OP e da metodologia e objetivos da Assembleia Participativa
  • Organização dos participantes em grupos de trabalho, com apresentação de propostas individuais
  • Votação, por cada grupo de trabalho, das suas propostas, sendo selecionadas as duas mais votadas
  • Integração num painel das propostas mais votadas nos grupos de trabalho, sendo apresentadas pelos respetivos proponentes a toda a Assembleia
  • Votação individual das propostas que integram o painel, tendo cada participante direito a três pontos, a colocar numa única proposta ou em várias
  • As cinco propostas mais votadas em cada Assembleia Participativa serão levadas à fase de análise da viabilidade técnica

Qual a verba afeta ao processo de OP 2014/2015?

A verba afeta é no montante de € 1.000.000,00, sendo que cada uma das propostas a concretizar não poderá exceder o montante máximo de € 300.000,00.

Como se faz a análise da viabilidade técnica das propostas?

A análise da viabilidade técnica das propostas é efetuada por uma equipa de avaliação multidisciplinar da Câmara Municipal de Oeiras.
São excluídas as propostas em que se verifiquem as seguintes situações:

  • O montante previsto para implementação ultrapasse o valor definido
  • Contrariarem deliberações municipais ou colocarem em causa o interesse municipal
  • A intervenção não seja da competência municipal
  • Sejam incompatíveis com o Plano de Desenvolvimento Estratégico, com o programa político do Executivo Municipal ou com outros projetos municipais já aprovados
  • Beneficiem interesses privados em detrimento da comunidade local
  • Não sejam exequíveis tecnicamente
  • Os custos de manutenção e funcionamento ultrapassem os valores admissíveis em projetos semelhantes já existentes

Qual é o objetivo da votação final das propostas?

As propostas consideradas viáveis do ponto de vista técnico serão submetidas a votação online, na página orcamentoparticipativo.cm-oeiras.pt, e através de SMS gratuito para o número a disponibilizar oportunamente; as propostas mais votadas serão contempladas em orçamento, até perfazer o montante total estipulado.

Qual o número de votos a que tenho direito e como posso votar?

A votação nos projetos OP pode ser feita através da página internet orcamentoparticipativo.cm-oeiras.pt (na 1ª e 2ª fases) ou através de SMS gratuito (só na 2ª fase).

Na fase de apresentação e seleção das propostas cada participante tem direito a três votos, a colocar numa única proposta ou em várias, quer na página da internet quer nas Assembleias Participativas.

Na fase da votação final cada participante tem direito a três votos, a colocar numa única proposta ou em várias, através da página da internet e a um voto por número de telefone se a votação for feita através de SMS gratuito.

Como poderei saber qual é o resultado da minha participação?

A Câmara Municipal de Oeiras compromete-se a informar os cidadãos, nos diversos meios de comunicação sobre:

  • Todas as fases de análise dos processos de Orçamento Participativo
  • As razões de exclusão das propostas
  • A execução das propostas mais votadas

Todas as informações estão disponíveis na página orcamentoparticipativo.cm-oeiras.pt. O processo pode também ser acompanhado através do facebook e poderão ser solicitados esclarecimentos individuais presencialmente nos locais de atendimento abaixo referidos e através de e-mail para orcamentoparticipativo@cm-oeiras.pt.

Como posso obter esclarecimentos adicionais sobre o OP?

Pode obter informações adicionais, esclarecer dúvidas, obter ajuda no processo do Orçamento Participativo através do e-mail orcamentoparticipativo@cm-oeiras.pt, ou nas Juntas de Freguesia e locais de atendimento municipal:

Posto de Atendimento Municipal de Linda-a-Velha
Morada: Rua Luís de Camões, nº60-A
2795-124 Linda-a-Velha
Telefone e Fax: 211 913 512

Posto de Atendimento Municipal de Carnaxide
Edifício Centro Cívico - R. Cesário Verde
2790-047 Carnaxide
Telefone e Fax: 21 418 04 33

Gabinete de Comunicação
Câmara Municipal de Oeiras
Largo Marquês de Pombal
2784-501 Oeiras
Telefone: 21 440 83 00

Loja de Divulgação e Informação Municipal do Centro Comercial Oeiras Parque
Telefone: 21 443 07 99

Sugere-se a leitura da Carta de Princípios, disponível neste link.